Projeto de Lei Complementar nº 2/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023. Estabelece atribuições do emprego público de Engenheiro Agrônomo, constante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 06/02/2023
Proposição Digital: P4174536734/7918
Protocolo: 201/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 10/04/2023 14:22:53 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
1ª Sessão Ordinária
Data: 07 de fevereiro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
9ª Sessão Ordinária
Data: 04 de abril de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 14
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 04/04/2023 21:21:00 | |
| Vereadores | 04/04/2023 12:08:00 | |
| Diretor Jurídico | 22/02/2023 13:34:14 | |
| Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal | 14/02/2023 16:07:03 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Complementar nº 253, de 05 de abril de 2023, referente ao Autógrafo 375/2023, encaminhada ao Legislativo por peticiomaneto eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovados
Aguardando parecer da Comissão
COSP - Aguardando parecer da Comissão
Aguardando parecer da Comissão
Parecer jurídico anexado
Opino pela regular tramitação ordinária de presente propositura, para posterior análise e emissão de parecer, não vislumbrando "ab initio", manifesta inconstitucionalidade.
Aguardando análise
projeto lido em sessão, enviado para analise jurídica prévia
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 06/02/2023 15:38:55. Matéria incorporada em 06/02/2023 15:42:32, sob protocolo nº 201/2023
