Projeto de Lei Complementar nº 29/2022

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2022. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 037, de 29 de setembro de 2010 para a reestruturação das carreiras do Quadro do Magistério Público Municipal de Ibitinga nos termos que especifica.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/12/2022

Proposição Eletrônica: P1783923322/7600

Protocolo: 3878/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 4/2023 , Matéria Recebida nº 25/2023 , Ofício nº 10/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/02/2023 14:11:55 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeitura de Ibitinga - Ofício 1.446/2022 Encaminha mensagem aditiva para que seja anexada ao Projeto de Lei Complementar nº 29/2022, já protocolizado nessa Casa de Leis sob o número de PLC 29/2022. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 38ª Sessão Ordinária, em 13/12/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - COMUNICADO - CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESIDENTE 14/02/2023 10:05:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 27/12/2022 12:03:43
Despacho - Despacho com Análise Prévia Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal 21/12/2022 09:28:52
  • 08/02/2023 14:11:55
    Arquivado

    proejto retirado de tramitação por solicitação do autor

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 08/02/2023 14:11:21
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    projeto solicitado pelo departamento

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/12/2022 10:31:32
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 14/12/2022 09:43:12
    Parecer jurídico anexado

    Opino pela tramitação ordinária da presente propositura, para posterior análise e emissão de parecer.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/12/2022 09:37:44
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão, enviado para analise prévia jurídica

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Jurídico
  • 12/12/2022 15:41:34
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 12/12/2022 15:40:28
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 12/12/2022 15:38:18. Matéria incorporada em 12/12/2022 15:40:28, sob protocolo nº 3878/2022

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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