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Projeto de Lei Ordinária nº 41/2023

Texto Integral

​PROJETO DE LEI Nº 019/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 24/03/2023

Proposição Digital: P4174917084/8598

Protocolo: 827/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Parecer nº 17/2023 , Requerimento nº 129/2023

Norma Derivada: LEI 5481/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/03/2023 13:14:01 - Arquivo - Norma promulgada

8ª Sessão Ordinária

Data: 28 de março de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

8ª Sessão Ordinária

Data: 28 de março de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Na Presid.
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Sim
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 28/03/2023 23:00:00
Procurador Jurídico 28/03/2023 12:09:14
Diretor Jurídico 28/03/2023 09:11:20
Vereadores 28/03/2023 08:29:00
Prefeita 27/03/2023 16:11:05
Diretora Financeira 27/03/2023 10:34:53
 
 
 
 
 
31/03/2023 13:14:01

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
31/03/2023 09:29:29

Resposta encaminhada ao Legislativo

Lei Municipal nº 5.481, de 29 de março de 2023, referente ao Autógrafo 366/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
30/03/2023 09:30:32

Aguardando sanção de lei
Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
29/03/2023 11:48:40

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e  aprovado 

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
24/03/2023 14:03:08

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
24/03/2023 14:02:32

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 24/03/2023 13:55:43. Matéria incorporada em 24/03/2023 14:02:32, sob protocolo nº 827/2023

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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