Projeto de Lei Ordinária nº 41/2023

​PROJETO DE LEI Nº 019/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/03/2023

Proposição Eletrônica: M120050212/8598

Protocolo: 827/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 129/2023 , Parecer nº 17/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5481/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/03/2023 13:14:01 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 366/2023 MESA DIRETORA 28/03/2023 23:00:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 28/03/2023 12:09:14
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 28/03/2023 09:11:20
Folha de votação - Votação Vereadores 28/03/2023 08:29:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Prefeita 27/03/2023 16:11:05
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 27/03/2023 10:34:53
  • 31/03/2023 13:14:01
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 31/03/2023 09:29:29
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.481, de 29 de março de 2023, referente ao Autógrafo 366/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 30/03/2023 09:30:32
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 29/03/2023 11:48:40
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e  aprovado 

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/03/2023 14:03:08
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 24/03/2023 14:02:32
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 24/03/2023 13:55:43. Matéria incorporada em 24/03/2023 14:02:32, sob protocolo nº 827/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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