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Projeto de Lei Ordinária nº 73/2023

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 037/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente da Fundação FEMIB aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 24/04/2023

Proposição Digital: P2664312337/8980

Protocolo: 1195/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Parecer nº 22/2023 , Requerimento nº 191/2023

Norma Derivada: LEI 5498/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/04/2023 13:24:45 - Arquivo - Norma promulgada

12ª Sessão Ordinária

Data: 25 de abril de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

12ª Sessão Ordinária

Data: 25 de abril de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 5

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Na Presid.
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Sim
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 25/04/2023 20:50:00
Diretor Jurídico 25/04/2023 11:17:52
Vereadores 25/04/2023 10:34:00
Procurador Jurídico 25/04/2023 10:09:30
Diretora Financeira 24/04/2023 17:36:29
 
 
 
 
 
27/04/2023 13:24:45

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
27/04/2023 09:51:06

Resposta encaminhada ao Legislativo

Lei Municipal nº 5.498, de 26 de abril de 2023, referente ao Autógrafo 383/2023, encaminhado ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
26/04/2023 17:01:38

Aguardando sanção de lei
Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
26/04/2023 16:23:13

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
24/04/2023 12:16:13

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
24/04/2023 12:15:52

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 24/04/2023 12:15:08. Matéria incorporada em 24/04/2023 12:15:52, sob protocolo nº 1195/2023

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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