Projeto de Lei Ordinária nº 73/2023

PROJETO DE LEI Nº 037/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente da Fundação FEMIB aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/04/2023

Proposição Eletrônica: M1630654959/8980

Protocolo: 1195/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 191/2023 , Parecer nº 22/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5498/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/04/2023 13:24:45 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 383/2023 MESA DIRETORA 25/04/2023 20:50:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 25/04/2023 11:17:52
Folha de votação - Votação Vereadores 25/04/2023 10:34:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 25/04/2023 10:09:30
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 24/04/2023 17:36:29
  • 27/04/2023 13:24:45
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 27/04/2023 09:51:06
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.498, de 26 de abril de 2023, referente ao Autógrafo 383/2023, encaminhado ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 26/04/2023 17:01:38
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 26/04/2023 16:23:13
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/04/2023 12:16:13
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 24/04/2023 12:15:52
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 24/04/2023 12:15:08. Matéria incorporada em 24/04/2023 12:15:52, sob protocolo nº 1195/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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