Projeto de Lei Ordinária nº 168/2023
PROJETO DE LEI Nº 087/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente da Fundação FEMIB aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 06/10/2023
Proposição Digital: P4190552211/10870
Protocolo: 3764/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Ofício nº 88/2023 , Parecer nº 50/2023 , Requerimento nº 478/2023
Último Local: 19/10/2023 14:07:35 - Arquivo - Norma promulgada
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - JOSÉ NILSON VIANA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 168/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 087/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente da Fundação FEMIB aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. | Aprovado |
30ª Sessão Ordinária
Data: 10 de outubro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
30ª Sessão Ordinária
Data: 10 de outubro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 8 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| DIÁRIO OFICIAL | 19/10/2023 08:46:02 | |
| MESA DIRETORA | 10/10/2023 21:00:00 | |
| Vereadores | 10/10/2023 16:03:00 | |
| Vereadores | 10/10/2023 15:59:00 | |
| Procurador Jurídico | 10/10/2023 10:49:40 | |
| Diretor Jurídico | 10/10/2023 10:49:23 | |
| Diretora Financeira | 06/10/2023 17:42:12 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.568, de 11 de outubro de 2023, referente ao Autógrafo 464/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado, com emenda, tendo redação final apresentada, discutida, votada e aprovada
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 06/10/2023 11:10:08. Matéria incorporada em 06/10/2023 12:28:40, sob protocolo nº 3764/2023
