Projeto de Lei Ordinária nº 168/2023

PROJETO DE LEI Nº 087/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente da Fundação FEMIB aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/10/2023

Proposição Eletrônica: M104415085/10870

Protocolo: 3764/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 478/2023 , Parecer nº 50/2023 , Ofício nº 88/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5568/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/10/2023 14:07:35 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - JOSÉ NILSON VIANA - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 168/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 087/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente da Fundação FEMIB aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. Aprovado

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
publicação em jornal - PUBLICAÇÃO, REPUBLICAÇÃO E ERRATA DA LEI ORDINÁRIA 5568/2023 DIÁRIO OFICIAL 19/10/2023 08:46:02
Autógrafo - AUTÓGRAFO 464/2023 MESA DIRETORA 10/10/2023 21:00:00
Folha de votação - Votação Vereadores 10/10/2023 16:03:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 10/10/2023 15:59:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 10/10/2023 10:49:40
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 10/10/2023 10:49:23
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 06/10/2023 17:42:12
  • 19/10/2023 14:07:35
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 19/10/2023 10:48:17
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.568, de 11 de outubro de 2023, referente ao Autógrafo 464/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 16/10/2023 08:19:15
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 11/10/2023 11:08:03
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado, com emenda, tendo redação final apresentada, discutida, votada e aprovada

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/10/2023 12:28:58
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 06/10/2023 12:28:40
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 06/10/2023 11:10:08. Matéria incorporada em 06/10/2023 12:28:40, sob protocolo nº 3764/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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