Lei Ordinária nº 5568, de 11/10/2023

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente da Fundação FEMIB aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

Matéria: PLO nº 168/2023 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 11/10/2023

Assunto: Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 5574 de 25/10/2023 - Altera a Lei Municipal n° 5.568, de 11 de outubro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente da Fundação FEMIB aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências”.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 5457 de 14/12/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2023.
Nova Pesquisa Voltar