Lei Ordinária nº 5457, de 14/12/2022
Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2023.
Matéria Originária: PLO 177/2022 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 14/12/2022
| Vínculo Passivo | Identificação da Norma | Observações |
|---|---|---|
| Norma correlata | LEI 5475/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentaria insuficiente, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5477/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5479/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados à manutenção de diversas Secretarias, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5480/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentaria insuficiente, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5481/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5484/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5485/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentaria insuficiente, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5493/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5495/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados à manutenção de diversas Secretarias, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5497/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5498/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente da Fundação FEMIB aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5507/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5515/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5516/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5520/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5532/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5533/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5534/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5538/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados à manutenção do Fundo de Assistência Social, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5539/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5540/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5541/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5546/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5549/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5550/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5551/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado à aquisição de material de consumo para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5559/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados ao implemento do piso salarial de enfermagem, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5560/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5561/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados à manutenção da Secretaria de Cultura, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5562/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5564/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5567/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5568/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente da Fundação FEMIB aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5571/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados ao custeio dos leitos de saúde mental, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5575/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5576/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5577/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado à construção da praça da Vila Maria, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5578/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5579/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5580/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5581/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente, e dá outras providências. | |
| Regulamentada por | LEI 5590/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5591/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5592/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5593/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5594/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LEI 5595/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. |
