Lei Ordinária nº 5571, de 18/10/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados ao custeio dos leitos de saúde mental, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLO 170/2023 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 18/10/2023
Assunto:
Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização
Situação: Em vigor
