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Projeto de Lei Ordinária nº 184/2023

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 068/2023 Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo – CONCEN, na forma em que especifica, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 23/10/2023

Proposição Digital: P1065339324/11080

Protocolo: 4024/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 583/2023 , Parecer nº 55/2023 , Requerimento nº 511/2023

Norma Derivada: LEI 5573/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/11/2023 17:02:51 - Arquivo - Norma promulgada

32ª Sessão Ordinária

Data: 24 de outubro de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

32ª Sessão Ordinária

Data: 24 de outubro de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Na Presid.
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Sim
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 24/10/2023 21:12:00
Diretor Jurídico 24/10/2023 17:22:20
Procurador Jurídico 24/10/2023 17:15:58
Prefeita 24/10/2023 14:57:16
Vereadores 24/10/2023 08:32:00
 
 
 
 
 
17/11/2023 17:02:51

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
17/11/2023 10:09:46

Resposta encaminhada ao Legislativo

Lei Municipal nº 5573, de 25 de outubro de 2023, referente ao Autógrafo 470/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
25/10/2023 17:56:55

Aguardando sanção de lei
Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
25/10/2023 17:17:55

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido votado e aprovado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
23/10/2023 11:53:03

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
23/10/2023 11:52:41

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 23/10/2023 11:49:05. Matéria incorporada em 23/10/2023 11:52:41, sob protocolo nº 4024/2023

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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