Projeto de Lei Complementar nº 28/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2023. Altera o quadro de empregos do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, criado pela lei municipal 1.673, de 01 de fevereiro de 1990, suas alterações e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 06/11/2023
Proposição Digital: P335175597/11234
Protocolo: 4224/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 8/2024 , Matéria Recebida nº 714/2023
Último Local: 29/01/2024 14:56:46 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
33ª Sessão Ordinária
Data: 07 de novembro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
1ª Sessão Extraordinária
Data: 12 de janeiro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: PREJUDICADO
2ª Sessão Extraordinária
Data: 16 de janeiro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 8 Não: 1 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 16/01/2024 21:30:00 | |
| Vereadores | 16/01/2024 09:30:00 | |
| DIÁRIO OFICIAL | 28/12/2023 18:00:00 | |
| Procurador Jurídico | 21/12/2023 15:21:49 | |
| Presidente | 08/12/2023 16:22:00 | |
| Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal | 23/11/2023 09:59:00 | |
| PRESIDENTE | 22/11/2023 08:38:00 | |
| Diretor Jurídico | 07/11/2023 10:22:48 | |
| Diretora Financeira | 06/11/2023 16:00:06 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Complementar 270, de 17 de janeiro de 2024, referente ao Autógrafo 514/2024, encaminhada ao Legislativo or peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto incluído na ordem do dia da sessão extraordinária por solicitação do Poder Executivo
Proposição devolvida ao departamento responsável
projeto requisitado pelo departamento legislativo
Aguardando parecer da Comissão
projeto já analisado pelas Comissões de Constituição e Orçamento
Parecer anexado
Projeto analisado pela Comissão de Orçamento e parecer favorável exarado.
Aguardando parecer da Comissão
COFC - aguardando Parecer da Comissão
Parecer anexado
projeto analisado pela comissão
Aguardando parecer da Comissão
projeto com parecer prévio favorável do jurídico
Parecer jurídico anexado
Opino pelo recebimento e tramitação ordinária da presente popositura, para posterior análise e emissão de parecer, consdierando que "a priori", não vislumbro vício de manifesta inconstitucionalidade.
Aguardando análise
projeto lido em sessão, enviado para análsie prévia do jurídico
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 06/11/2023 10:50:56. Matéria incorporada em 06/11/2023 10:57:04, sob protocolo nº 4224/2023
