Lei Complementar nº 270, de 17/01/2024

Altera o quadro de empregos do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, criado pela lei municipal 1.673, de 01 de fevereiro de 1990, suas alterações e dá outras providências.

Matéria: PLC nº 28/2023 (Prefeitura de Ibitinga)


Data de Promulgação: 17/01/2024

Assunto: Funcionalismo
SAMS, Saúde, Vigilância Sanitária

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Complementar nº 280 de 10/04/2024 - Altera a Lei Complementar nº 270, de 17 de janeiro de 2024.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1673 de 01/02/1990 - CRIA QUADRO DE CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SAMS.
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