Lei Complementar nº 270, de 17/01/2024

Altera o quadro de empregos do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, criado pela lei municipal 1.673, de 01 de fevereiro de 1990, suas alterações e dá outras providências.

Matéria Originária: PLC 28/2023 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 17/01/2024

Assunto: Funcionalismo
SAMS, Saúde, Vigilância Sanitária

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LC 280/2024 - Altera a Lei Complementar nº 270, de 17 de janeiro de 2024.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 1673/1990 - CRIA QUADRO DE CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SAMS.
OpenLegis
SAGL 5.1