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Projeto de Lei Complementar nº 5/2024

Texto Integral

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a revisão geral anual para os servidores do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal, Autarquias e Fundação.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 23/02/2024

Proposição Digital: P355159516/12399

Protocolo: 470/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Parecer nº 4/2024 , Requerimento nº 58/2024

Norma Derivada: LC 275/2024

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 20/03/2024 14:56:22 - Arquivo - Norma promulgada

4ª Sessão Ordinária

Data: 27 de fevereiro de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

4ª Sessão Ordinária

Data: 27 de fevereiro de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 11

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Votação Nominal

Vereador

Partido

Voto

RICARDO PRADO

PRTB

Na Presid.

ALLINY SARTORI

MDB

Sim

CÉLIO ARISTÃO

PRTB

Sim

DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA

UNIÃO

Sim

DR. FERNANDO INÁCIO

PODE

Sim

JANAINA BASTOS

Sim

JOSÉ NILSON VIANA

MDB

Sim

MARCO ANTÔNIO DA FONSECA

Sim

MURILO BUENO

PODE

Sim

RICHARD PORTO DE ROSA

PSDB

Sim

Identificação do Documento	Autoria	Data e Hora
Autógrafo - AUTÓGRAFO 534/2024	MESA DIRETORA	27/02/2024 22:20:00
Folha de votação - Votação	Vereadores	27/02/2024 22:12:00
Parecer - Parecer Favorável	Procurador Jurídico	27/02/2024 15:28:03
Outros - Doc.Acessório-Outros	Diretora Financeira	23/02/2024 13:07:10