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Projeto de Lei Complementar nº 6/2024

Texto Integral

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2024 Altera a Lei Complementar nº 276, de 28 de fevereiro de 2024.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 04/03/2024

Proposição Digital: P632911852/12517

Protocolo: 643/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Parecer nº 8/2024 , Requerimento nº 78/2024

Norma Derivada: LC 278/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/03/2024 13:38:37 - Arquivo - Norma promulgada

5ª Sessão Ordinária

Data: 05 de março de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

5ª Sessão Ordinária

Data: 05 de março de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 14

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Na Presid.
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Sim
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 05/03/2024 21:45:00
Vereadores 05/03/2024 21:37:00
Procurador Jurídico 05/03/2024 16:52:39
Diretora Financeira 05/03/2024 08:57:45
 
 
 
 
 
25/03/2024 13:38:37

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
25/03/2024 11:46:11

Resposta encaminhada ao Legislativo

Lei Complementar nº 278, de 06 de março de 2024, referente ao Autógrafo 538/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
07/03/2024 10:12:32

Aguardando sanção de lei
Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
06/03/2024 11:24:37

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto lido, incluído na ordem do dia da mesma sessão com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
04/03/2024 15:02:59

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
04/03/2024 15:02:41

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 04/03/2024 15:00:33. Matéria incorporada em 04/03/2024 15:02:41, sob protocolo nº 643/2024

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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