Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei Complementar nº 278, de 06/03/2024

Altera a Lei Complementar nº 276, de 28 de fevereiro de 2024.

Matéria Originária: PLC 6/2024 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 06/03/2024

Assunto: Funcionalismo

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LC 276/2024 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar a revisão geral anual para os servidores do Quadro do Magistério Público Municipal.