Projeto de Lei Complementar nº 10/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2024 Altera a Lei Complementar nº 276, de 28 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 08/04/2024
Proposição Digital: P3536842599/12963
Protocolo: 1193/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 85/2024 , Ofício nº 86/2024 , Ofício nº 109/2024 , Parecer nº 25/2024 , Requerimento nº 216/2024
Último Local: 27/05/2024 10:16:32 - Arquivo - Norma promulgada
10ª Sessão Ordinária
Data: 09 de abril de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
15ª Sessão Ordinária
Data: 21 de maio de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 21/05/2024 20:00:00 | |
| Vereadores | 21/05/2024 19:40:00 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Complementar nº 281, de 22 de maio de 2024, referente ao Autógrafo 588/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto votado em regime de urgência especial, recebendo aprovação
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto incluído na ordem do dia por contar com urgência especial aprovada
Proposição devolvida ao departamento responsável
projeto requisitado por contar com requerimento de urgência especial aprovado
Aguardando parecer da Comissão
projeto com parecer prévio favorável do jurídico.
Parecer jurídico anexado
Em análise preliminar, não se vislumbra vício manifesto quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
Aguardando análise
projeto lido em sessão, enviado para análise prévia jurídica
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 08/04/2024 10:42:23. Matéria incorporada em 08/04/2024 10:49:22, sob protocolo nº 1193/2024
