Projeto de Lei Ordinária nº 212/2023
PROJETO DE LEI Nº 110/2023 Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel à Fundação Educacional Municipal da Estância Turística de Ibitinga - FEMIB, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 08/12/2023
Proposição Digital: P1534793872/11760
Protocolo: 4958/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 704/2023 , Ofício nº 117/2023 , Parecer nº 75/2023 , Requerimento nº 598/2023
Último Local: 29/12/2023 13:27:52 - Arquivo - Norma promulgada
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - DR. FERNANDO INÁCIO - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 212/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 110/2023 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel à Fundação Educacional Municipal da Estância Turística de Ibitinga - FEMIB, e dá outras providências. | Aprovado |
38ª Sessão Ordinária
Data: 12 de dezembro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12
39ª Sessão Ordinária
Data: 19 de dezembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 19/12/2023 20:53:00 | |
| Procurador Jurídico | 19/12/2023 15:23:16 | |
| Vereadores | 19/12/2023 11:08:00 | |
| Vereadores | 19/12/2023 10:58:00 | |
| Diretor Jurídico | 19/12/2023 08:50:24 | |
| Marco Antônio da Fonseca | 14/12/2023 13:04:22 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.606, de 20 de dezembro de 2023, referente ao Autógrafo 506/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto discutido, votado e aprovado com emenda, tendo a redação final apresentada, discutida, votada e aprovada na sequencia
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto retomado do departamento jurídico e incluído na ordem do dia da Sessão, por constar urgência especial aprovada no referido
Aguardando análise
projeto lido em sessão, enviado para análise prévia do jurídico
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 08/12/2023 16:55:23. Matéria incorporada em 08/12/2023 16:59:01, sob protocolo nº 4958/2023
