Lei Ordinária nº 5606, de 20/12/2023

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel à Fundação Educacional Municipal da Estância Turística de Ibitinga - FEMIB, e dá outras providências.

Matéria: PLO nº 212/2023 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 20/12/2023

Assunto: Concessão, cessão, uso, compra e venda de bens pub

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2247 de 20/08/1997 - INSTITUI A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL DE IBITINGA.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2252 de 06/10/1997 - CRIA ESTATUTO DA FEMIB - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL DE IBITINGA.
Revoga Lei Ordinária nº 2333 de 21/10/1998 - CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO PÚBLICO A FEMIB.
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