Lei Ordinária nº 2333, de 21/10/1998
CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO PÚBLICO A FEMIB.
Data de Promulgação: 21/10/1998
Assunto:
Concessão, cessão, uso, compra e venda de bens pub
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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Lei Ordinária nº 5606 de 20/12/2023
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Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel à Fundação Educacional Municipal da Estância Turística de Ibitinga - FEMIB, e dá outras providências.
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