Projeto de Lei Complementar nº 2/2024
Altera a Lei Complementar n° 186, de 24 de abril de 2019.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 09/02/2024
Proposição Digital: P3344976323/12236
Protocolo: 289/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 25/2024 , Ofício nº 55/2024 , Ofício nº 76/2024 , Ofício nº 83/2024 , Ofício nº 111/2024 , Ofício nº 138/2024 , Ofício nº 145/2024
Último Local: 30/10/2024 10:51:26 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
2ª Sessão Ordinária
Data: 14 de fevereiro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
32ª Sessão Ordinária
Data: 22 de outubro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 22/10/2024 20:30:00 | |
| Vereadores | 22/10/2024 19:30:00 | |
| Presidente | 07/05/2024 09:29:00 | |
| Presidente | 29/04/2024 18:34:00 | |
| Presidente | 23/04/2024 12:10:00 | |
| DIÁRIO OFICIAL | 17/04/2024 09:09:00 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Complementar nº 283, de 30 de outubro de 2024, referente ao Autógrafo 640//2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado na sessão do dia 22/10/2024
Aguardando parecer da Comissão
projeto já analisado pela Comissão de CCLJR
Aguardando parecer da Comissão
prazo da comissão prorrogado por 10 dias úteis, devido a realização de audiência pública.
Aguardando parecer da Comissão
PRAZO PARA EMISSÃO DO PARECER PRORROGADO. SOLICITAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO OFÍCIO 83/2024, AUTORIZADA PELO PRESIDENTE.
Proposição devolvida ao departamento responsável
Aguardando parecer da Comissão
projeto com parecer prévio favorável do jurídico
Parecer jurídico anexado
Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
Aguardando análise
projeto lido em Sessão, enviado para análise prévia do jurídico, conforme estabelece o RI.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 09/02/2024 11:56:39. Matéria incorporada em 09/02/2024 13:03:40, sob protocolo nº 289/2024
