Projeto de Lei Ordinária nº 21/2024
PROJETO DE LEI Nº 010/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado ao incremento emergencial temporário para custeio dos serviços de atenção primária à saúde, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 16/02/2024
Proposição Digital: P4175991733/12280
Protocolo: 346/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 76/2024 , Ofício nº 40/2024 , Ofício nº 48/2024 , Parecer nº 12/2024 , Requerimento nº 82/2024
Último Local: 20/03/2024 15:22:32 - Arquivo - Norma promulgada
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - ALLINY SARTORI - EMENDA MODIFICATIVA AO PLO 21/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado ao incremento emergencial temporário para custeio dos serviços de atenção primária à saúde, e dá outras providências. | Aprovado |
3ª Sessão Ordinária
Data: 20 de fevereiro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
5ª Sessão Ordinária
Data: 05 de março de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 12
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 05/03/2024 21:45:00 | |
| Vereadores | 05/03/2024 21:37:00 | |
| Vereadores | 05/03/2024 21:36:00 | |
| Procurador Jurídico | 20/02/2024 13:08:09 | |
| Diretora Financeira | 16/02/2024 17:22:38 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.632, de 06 de março de 2024, referente ao Autógrafo 542/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto lido, discutido, votado e aprovado com emenda, tendo a redação final solicitada, apresentada, lida, discutida, votada e aprovada
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto com urgência especial aprovada
Proposição devolvida ao departamento responsável
projeto requisitado pelo departamento por ter sido aprovada urgência especial ao referido
Aguardando parecer da Comissão
PROJETO COM PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DO JURÍDICO
Parecer jurídico anexado
Reitero o parecer lançado nos autos, emitido para fins de análise do requerimento de urgência especial.
Aguardando análise
projeto lido em sessão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 16/02/2024 14:19:46. Matéria incorporada em 16/02/2024 14:23:15, sob protocolo nº 346/2024
