Projeto de Lei Ordinária nº 21/2024

PROJETO DE LEI Nº 010/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado ao incremento emergencial temporário para custeio dos serviços de atenção primária à saúde, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 16/02/2024

Proposição Eletrônica: M118975563/12280

Protocolo: 346/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 76/2024 , Ofício nº 40/2024 , Requerimento nº 82/2024 , Parecer nº 12/2024 , Ofício nº 48/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5632/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/03/2024 15:22:32 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - ALLINY SARTORI - EMENDA MODIFICATIVA AO PLO 21/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado ao incremento emergencial temporário para custeio dos serviços de atenção primária à saúde, e dá outras providências. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 542/2024 MESA DIRETORA 05/03/2024 21:45:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 05/03/2024 21:37:00
Folha de votação - Votação Vereadores 05/03/2024 21:36:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 20/02/2024 13:08:09
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 16/02/2024 17:22:38
  • 20/03/2024 15:22:32
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 20/03/2024 14:48:14
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.632, de 06 de março de 2024, referente ao Autógrafo 542/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 07/03/2024 10:12:32
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 06/03/2024 11:36:55
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, discutido, votado e aprovado com emenda, tendo a redação final solicitada, apresentada, lida, discutida, votada e aprovada

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/03/2024 21:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto com urgência especial aprovada

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 05/03/2024 20:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    projeto requisitado pelo departamento por ter sido aprovada urgência especial ao referido

    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/02/2024 14:16:04
    Aguardando parecer da Comissão

    PROJETO COM PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DO JURÍDICO

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 23/02/2024 10:03:22
    Parecer jurídico anexado

    Reitero o parecer lançado nos autos, emitido para fins de análise do requerimento de urgência especial.

    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/02/2024 09:33:38
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 16/02/2024 14:23:23
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 16/02/2024 14:23:15
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 16/02/2024 14:19:46. Matéria incorporada em 16/02/2024 14:23:15, sob protocolo nº 346/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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