PROJETO DE LEI Nº 058/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente da Fundação FEMIB, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 02/08/2024
Proposição Eletrônica: M371089615/13932
Protocolo: 2498/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Requerimento nº 296/2024 , Parecer nº 39/2024
Último Local: 13/08/2024 15:30:11 - Arquivo - Norma promulgada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
NORMA PROMULGADA.
Lei Municipal nº 5.699, de 08 de agosto de 2024, referente ao Autógrafo 614//2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
AGUARDANDO SANÇÃO.
projeto lido em sessão, incluído na ordem do dia pela urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado
Proposição eletrônica enviada em 02/08/2024 10:49:00. Matéria incorporada em 02/08/2024 10:50:36, sob protocolo nº 2498/2024
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