Projeto de Lei Complementar nº 13/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2024. Altera a Lei Complementar nº 148, de 27 de setembro de 2017.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 23/08/2024
Proposição Digital: P2826697867/14170
Protocolo: 2801/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 219/2024 , Ofício nº 287/2024 , Parecer nº 92/2024 , Requerimento nº 427/2024 , Requerimento nº 468/2024
Último Local: 30/12/2024 10:20:39 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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3 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - EMENDA MODIFICATIVA AO PLC 13/2024. | Aprovado |
24ª Sessão Ordinária
Data: 27 de agosto de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
37ª Sessão Ordinária
Data: 03 de dezembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 9
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: PREJUDICADO
40ª Sessão Ordinária
Data: 19 de dezembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 11
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 19/12/2024 12:22:00 | |
| Vereadores | 19/12/2024 11:50:00 | |
| Vereadores | 19/12/2024 11:41:00 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Complementar nº 286, de 19 de dezembro de 2024, referente ao Autógrafo 690/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, sendo lido, discutido, votado r aprovado com emenda, sendo elaborado, apresentado, discutido, votação e aprovada sua redação final.
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto com urgência especial aprovada
Proposição devolvida ao departamento responsável
projeto devolvido com contar com urgência especial protocolada
Aguardando parecer da Comissão
materia retornada a Comissão para análise da emenda que recebeu o projeto
Aguardando análise
projeto com votação prejudicada com requerimento de vistas por 2 sessões aprovado.
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto analisado pelas comissões
Aguardando parecer da Comissão
COFC - Aguardando Parecer da Comissão
Aguardando parecer da Comissão
PROJETO COM PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DO JURÍDICO, ENVIADO PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES
Parecer jurídico anexado
Em análise preliminar, não se vislumbra vício manifesto quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
Aguardando análise
projeto lido em sessão, enviado para análise prévia do jurídico.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 23/08/2024 11:13:38. Matéria incorporada em 23/08/2024 13:04:31, sob protocolo nº 2801/2024
