Projeto de Lei Complementar nº 13/2024

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2024. Altera a Lei Complementar nº 148, de 27 de setembro de 2017.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 23/08/2024

Proposição Eletrônica: M1468269429/14170

Protocolo: 2801/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 219/2024 , Requerimento nº 427/2024 , Requerimento nº 468/2024 , Parecer nº 92/2024 , Ofício nº 287/2024

Norma Derivada: Lei Complementar nº 286/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/12/2024 10:20:39 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - EMENDA MODIFICATIVA AO PLC 13/2024. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 690/2024 MESA DIRETORA 19/12/2024 12:22:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 19/12/2024 11:50:00
Folha de votação - Votação Vereadores 19/12/2024 11:41:00
  • 30/12/2024 10:20:39
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 30/12/2024 10:09:57
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Complementar nº 286, de 19 de dezembro de 2024, referente ao Autógrafo 690/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 23/12/2024 13:21:00
    Aguardando sanção de lei

    AGUARDANDO SANÇÃO

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 19/12/2024 15:59:31
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, sendo lido, discutido, votado r aprovado com emenda, sendo elaborado, apresentado, discutido, votação e aprovada sua redação final.

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/12/2024 15:53:39
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto com urgência especial aprovada

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 19/12/2024 15:53:13
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    projeto devolvido com contar com urgência especial protocolada

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/12/2024 15:18:17
    Aguardando parecer da Comissão

    materia retornada a Comissão para análise da emenda que recebeu o projeto

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 04/12/2024 11:36:02
    Aguardando análise

    projeto com votação prejudicada com requerimento de vistas por 2 sessões aprovado.

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/12/2024 08:30:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto analisado pelas comissões

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 29/11/2024 10:00:00
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/11/2024 16:35:38
    Aguardando parecer da Comissão

    COFC - Aguardando Parecer da Comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 11/11/2024 13:59:18
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/08/2024 10:36:22
    Aguardando parecer da Comissão

    PROJETO COM PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DO JURÍDICO, ENVIADO PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 29/08/2024 11:30:38
    Parecer jurídico anexado

    Em análise preliminar, não se vislumbra vício manifesto quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.

    Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.

    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/08/2024 08:26:55
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão, enviado para análise prévia do jurídico.

    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 23/08/2024 13:04:40
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 23/08/2024 13:04:31
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 23/08/2024 11:13:38. Matéria incorporada em 23/08/2024 13:04:31, sob protocolo nº 2801/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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