Projeto de Lei Ordinária nº 73/2024
PROJETO DE LEI Nº 036/2024 Altera a Lei Municipal nº 5.331, de 24 de março de 2022.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 20/05/2024
Proposição Digital: P2106552044/13367
Protocolo: 1746/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 22/07/2024 10:05:28 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
15ª Sessão Ordinária
Data: 21 de maio de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
20ª Sessão Ordinária
Data: 25 de junho de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 21
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 25/06/2024 20:56:00 | |
| Vereadores | 25/06/2024 20:50:00 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.687, de 27 de junho de 2024, referente ao Autógrafo 606/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado
Aguardando parecer da Comissão
COSP - Aguardando Parecer da Comissão
Aguardando parecer da Comissão
projeto com parteer prévio favorável do jurídico
Parecer jurídico anexado
Em análise preliminar, não se vislumbra vício manifesto quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
Aguardando análise
projeto lido em sessão, enviado para análise prévia jurídica
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 20/05/2024 13:25:33. Matéria incorporada em 20/05/2024 13:39:48, sob protocolo nº 1746/2024
