Lei Ordinária nº 5687, de 27/06/2024

Altera a Lei Municipal nº 5.331, de 24 de março de 2022.

Matéria: PLO nº 73/2024 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 27/06/2024

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5331 de 24/03/2022 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) e dá outras providências.
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