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Lei Ordinária nº 5687, de 27/06/2024

Altera a Lei Municipal nº 5.331, de 24 de março de 2022.

Matéria Originária: PLO 73/2024 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 27/06/2024

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 5331/2022 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) e dá outras providências.