Lei Ordinária nº 5331, de 24/03/2022
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) e dá outras providências.
Data de Promulgação: 24/03/2022
Assunto:
Cultura/ Turismo/ Lazer/ Esporte/ Meio Ambiente
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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Lei Ordinária nº 5687 de 27/06/2024
-
Altera a Lei Municipal nº 5.331, de 24 de março de 2022.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Lei Ordinária nº 4123 de 17/07/2015
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE — COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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