Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025

PROJETO DE LEI Nº 007/2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados a adequar o orçamento para empenho de obra anulada no exercício anterior, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/02/2025

Proposição Eletrônica: P1671813368/15448

Protocolo: 281/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 23/2025 , Requerimento nº 73/2025 , Parecer nº 2/2025

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5781/2025
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/03/2025 17:38:15 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 703/2025 MESA DIRETORA 18/02/2025 21:55:00
Folha de votação - Votação Vereadores 18/02/2025 21:50:00
Parecer - Parecer Favorável Diretora Financeira 06/02/2025 08:05:12
  • 11/03/2025 17:38:15
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 11/03/2025 14:46:53
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.781, de 19 de fevereiro de 2025, referente ao Autógrafo 703/2025, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 20/02/2025 08:04:39
    Aguardando sanção de lei

    AGUARDANDO SANÇÃO

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 19/02/2025 17:43:42
    Aguardando elaboração de autógrafo

    PROJETO APROVADO EM SESSÃO

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/02/2025 20:30:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO APROVADA

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 18/02/2025 20:30:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    PROJETO SOLICITADO PELO DEPARTAMENTO PARA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL

    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/02/2025 14:10:11
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto lido em sessão, enviado para análise da comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 12/02/2025 14:04:06
    Aguardando envio às Comissões

    projeto lido em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/02/2025 16:01:51
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 05/02/2025 16:01:33
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 05/02/2025 15:50:44. Matéria incorporada em 05/02/2025 16:01:33, sob protocolo nº 281/2025

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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