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Projeto de Lei Ordinária nº 50/2025

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 027/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 25/03/2025

Proposição Digital: P239054478/16264

Protocolo: 1108/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Parecer nº 17/2025 , Requerimento nº 210/2025

Norma Derivada: LEI 5796/2025
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/04/2025 13:34:20 - Arquivo - Norma promulgada

8ª Sessão Ordinária

Data: 25 de março de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 5

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
MIRA
PODE
Na Presid.
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
CÉSAR URTADO
PODE
Sim
ZÉ ROCHA
REPUBLICANOS
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCOS MAZO
PL
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RAFAEL BARATA
PT
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Vereadores 26/03/2025 22:30:00
MESA DIRETORA 25/03/2025 21:41:00
Diretora Financeira 25/03/2025 16:05:58
Prefeito Municipal 25/03/2025 13:42:53
 
 
 
 
 
11/04/2025 13:34:20

Norma promulgada

NORMA PROMULGADA. 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
11/04/2025 11:12:54

Proposição devolvida ao departamento responsável

Lei Municipal nº 5.796, de 26 de março de 2025, referente ao Autógrafo 720/2025, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
31/03/2025 08:10:14

Aguardando sanção de lei
Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
25/03/2025 21:41:00

Aguardando elaboração de autógrafo

APROVADO.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
25/03/2025 13:00:24

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
25/03/2025 12:59:58

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 25/03/2025 11:21:29. Matéria incorporada em 25/03/2025 12:59:58, sob protocolo nº 1108/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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