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Projeto de Lei Ordinária nº 61/2025

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 029/2025 Altera a Lei Municipal n° 4.762, de 05 de dezembro de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública”.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 16/04/2025

Proposição Digital: P645839064/16630

Protocolo: 1466/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 319/2025 , Ofício nº 94/2025 , Parecer nº 25/2025 , Requerimento nº 359/2025

Norma Derivada: LEI 5808/2025
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/05/2025 15:38:13 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

12ª Sessão Ordinária

Data: 22 de abril de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

15ª Sessão Ordinária

Data: 20 de maio de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
MIRA
PODE
Na Presid.
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
CÉSAR URTADO
PODE
Sim
ZÉ ROCHA
REPUBLICANOS
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCOS MAZO
PL
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RAFAEL BARATA
PT
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 20/05/2025 21:58:00
VEREADORES 20/05/2025 21:58:00
 
 
 
 
 
27/05/2025 15:38:13

Norma promulgada

NORMA PROMULGADA.

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
23/05/2025 10:10:49

Proposição devolvida ao departamento responsável

Lei Municipal nº 5.808, de 23 de maio de 2025, referente ao Autógrafo 737/2025, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
22/05/2025 17:16:22

Aguardando sanção de lei

AGUARDANDO SANÇÃO.

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
21/05/2025 08:36:49

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto aprovado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
21/05/2025 08:36:24

Proposição incluída na Ordem do Dia

projeto incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada

Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
20/05/2025 00:30:00

Proposição devolvida ao departamento responsável

projeto requisitado pelo departamento por constar urgência especial protocolada sobre ele

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
23/04/2025 08:27:40

Aguardando parecer da Comissão

PROJETO ENVIADO PARA ANÁLISE DA COMISSÃO

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
23/04/2025 08:26:02

Proposição lida em sessão

MATÉRIA LIDA EM SESSÃO

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
16/04/2025 14:57:57

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
16/04/2025 14:57:48

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 16/04/2025 14:51:39. Matéria incorporada em 16/04/2025 14:57:48, sob protocolo nº 1466/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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