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Projeto de Lei Ordinária nº 39/2025

Texto Integral Redação Final

PROJETO DE LEI Nº 020/2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados à manutenção dos Serviços Gerais de Ensino, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 07/03/2025

Proposição Digital: P2057365981/15947

Protocolo: 759/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Ofício nº 58/2025 , Parecer nº 14/2025 , Requerimento nº 161/2025

Norma Derivada: LEI 5791/2025
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/04/2025 16:08:31 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeitura de Ibitinga - Ofício nº 0183/2025 Solicitamos que a presente mensagem aditiva seja anexada ao Projeto de Lei nº 20/2025, já protocolizado nessa Casa de Leis sob o número de PL 39/2025. Aprovado

6ª Sessão Ordinária

Data: 11 de março de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

6ª Sessão Ordinária

Data: 11 de março de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 6

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 8 Não: 1 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
MIRA
PODE
Na Presid.
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
CÉSAR URTADO
PODE
Sim
ZÉ ROCHA
REPUBLICANOS
Nao
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCOS MAZO
PL
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RAFAEL BARATA
PT
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Vereadores 11/03/2025 22:59:00
Vereadores 11/03/2025 22:58:00
MESA DIRETORA 11/03/2025 21:58:00
Diretora Financeira 11/03/2025 13:07:18
 
 
 
 
 
04/04/2025 16:08:31

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
17/03/2025 10:55:38

Proposição devolvida ao departamento responsável

Lei Municipal nº 5.791, de 12 de março de 2025, referente ao Autógrafo 715/2025, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
14/03/2025 10:47:45

Aguardando sanção de lei
Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
12/03/2025 15:58:33

Aguardando elaboração de autógrafo

PROJETO LIDO EM SESSÃO, ANEXADO A ORDEM DO DIA COM URGÊNCIA ESPECIAL APROVADA, DISCUTIDO, VOTADO E APROVADO COM EMENDA, TENDO SUA REDAÇÃO FINAL ELABORADA, APRESENTADA E APROVADA

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
07/03/2025 15:35:27

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
07/03/2025 15:35:11

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 07/03/2025 15:28:45. Matéria incorporada em 07/03/2025 15:35:11, sob protocolo nº 759/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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