Projeto de Lei Ordinária nº 39/2025

PROJETO DE LEI Nº 020/2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados à manutenção dos Serviços Gerais de Ensino, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 07/03/2025

Proposição Eletrônica: P2057365981/15947

Protocolo: 759/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 161/2025 , Parecer nº 14/2025 , Ofício nº 58/2025

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5791/2025
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/04/2025 16:08:31 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeitura de Ibitinga - Ofício nº 0183/2025 Solicitamos que a presente mensagem aditiva seja anexada ao Projeto de Lei nº 20/2025, já protocolizado nessa Casa de Leis sob o número de PL 39/2025. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Folha de votação - Votação Emenda Vereadores 11/03/2025 22:59:00
Folha de votação - Votação Vereadores 11/03/2025 22:58:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 715/2025 MESA DIRETORA 11/03/2025 21:58:00
Outros - Parecer favorável Diretora Financeira 11/03/2025 13:07:18
  • 04/04/2025 16:08:31
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 17/03/2025 10:55:38
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Lei Municipal nº 5.791, de 12 de março de 2025, referente ao Autógrafo 715/2025, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 14/03/2025 10:47:45
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 12/03/2025 15:58:33
    Aguardando elaboração de autógrafo

    PROJETO LIDO EM SESSÃO, ANEXADO A ORDEM DO DIA COM URGÊNCIA ESPECIAL APROVADA, DISCUTIDO, VOTADO E APROVADO COM EMENDA, TENDO SUA REDAÇÃO FINAL ELABORADA, APRESENTADA E APROVADA

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/03/2025 15:35:27
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 07/03/2025 15:35:11
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 07/03/2025 15:28:45. Matéria incorporada em 07/03/2025 15:35:11, sob protocolo nº 759/2025

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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