Altera o Decreto Legislativo nº 235, de 18 de agosto de 2020, que Regulamenta o disposto no artigo 22 e parágrafo da Lei Municipal nº 971, de 02 de fevereiro de 1971, e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora
Data de Apresentação: 13/03/2025
Proposição Eletrônica: P550940934/15869
Protocolo: 858/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 72/2025 , Ofício nº 73/2025
Último Local: 24/03/2025 11:20:01 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 24/06/2025
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Deliberações em Plenário
Tramitação
CCLJR - Aguardando Parecer da Comissão.
PROJETO LIDO EM SESSÃO.
Proposição eletrônica enviada em 13/03/2025 15:47:22. Matéria incorporada em 13/03/2025 16:05:37, sob protocolo nº 858/2025
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