Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025

Altera o Decreto Legislativo nº 235, de 18 de agosto de 2020, que Regulamenta o disposto no artigo 22 e parágrafo da Lei Municipal nº 971, de 02 de fevereiro de 1971, e dá outras providências

Autoria: Mesa Diretora

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/03/2025

Proposição Eletrônica: P550940934/15869

Protocolo: 858/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 24/03/2025 11:20:01 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 24/06/2025

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 7ª Sessão Ordinária, em 18/03/2025
  • 24/03/2025 11:20:01
    Aguardando parecer da Comissão

    CCLJR - Aguardando Parecer da Comissão.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 24/03/2025 11:06:34
    Aguardando envio às Comissões

    PROJETO LIDO EM SESSÃO.

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/03/2025 16:05:44
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 13/03/2025 16:05:37
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 13/03/2025 15:47:22. Matéria incorporada em 13/03/2025 16:05:37, sob protocolo nº 858/2025

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo