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Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025

Texto Integral

Altera o Decreto Legislativo nº 235, de 18 de agosto de 2020, que Regulamenta o disposto no artigo 22 e parágrafo da Lei Municipal nº 971, de 02 de fevereiro de 1971, e dá outras providências

Autoria: Mesa Diretora

Data de Apresentação: 13/03/2025

Proposição Digital: P550940934/15869

Protocolo: 858/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 72/2025 , Ofício nº 73/2025

Norma Derivada: DL 330/2025
Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 04/06/2025 12:12:19 - Departamento Legislativo - Aguardando elaboração de autógrafo

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RAFAEL BARATA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)

7ª Sessão Ordinária

Data: 18 de março de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5

17ª Sessão Ordinária

Data: 03 de junho de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 8

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
MIRA
PODE
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
CÉSAR URTADO
PODE
Sim
ZÉ ROCHA
REPUBLICANOS
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCOS MAZO
PL
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RAFAEL BARATA
PT
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Vereadores 03/06/2025 22:41:16
 
 
 
 
 
04/06/2025 12:12:19

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto aprovado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
20/05/2025 17:53:01

Proposição incluída na Ordem do Dia
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
20/05/2025 16:43:51

Parecer anexado

projeto já analisado pela comissão

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
07/05/2025 10:47:58

Aguardando parecer da Comissão

COSP - Aguardando Parecer da Comissão.

Unidade de Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
 
 
 
 
 
07/05/2025 09:12:32

Parecer anexado

PROJETO JÁ ANALISADO PELA COMISSÃO

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
24/03/2025 11:20:01

Aguardando parecer da Comissão

CCLJR - Aguardando Parecer da Comissão.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
24/03/2025 11:06:34

Aguardando envio às Comissões

PROJETO LIDO EM SESSÃO.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
13/03/2025 16:05:44

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
13/03/2025 16:05:37

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 13/03/2025 15:47:22. Matéria incorporada em 13/03/2025 16:05:37, sob protocolo nº 858/2025

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