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Projeto de Lei Ordinária nº 92/2025

Texto Integral

Altera a Lei Municipal nº 4174, de 04 de novembro de 2015, que estabelece os critérios para a concessão de denominação de próprio, via e logradouro público.

Autoria: CÉLIO ARISTÃO

Data de Apresentação: 09/06/2025

Proposição Digital: P3638245740/17155

Protocolo: 2132/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 161/2025 , Ofício nº 162/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 17/09/2025 12:44:23 - Sessão - Proposição incluída na Ordem do Dia

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RAFAEL BARATA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: ZÉ ROCHA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 92/2025 - CÉLIO ARISTÃO - Altera a Lei Municipal nº 4174, de 04 de novembro de 2015, que estabelece os critérios para a concessão de denominação de próprio, via e logradouro público. Matéria não votada

18ª Sessão Ordinária

Data: 10 de junho de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8

 
 
 
 
 
17/09/2025 12:44:23

Proposição incluída na Ordem do Dia

projeto já analisado pelas comissões

Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
17/09/2025 12:37:51

Parecer anexado

análise do projeto encerrado pela comissão

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
27/08/2025 15:56:49

Aguardando parecer da Comissão

projeto já analisado pela CCLJR, enviado para análise da Comissão de Solo

Unidade de Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
 
 
 
 
 
27/08/2025 12:42:08

Parecer anexado

PROJETO JÁ ANALISADO PELA COMISSÃO

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
11/06/2025 10:32:28

Aguardando parecer da Comissão

projeto enviado para analise da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
11/06/2025 10:28:31

Proposição lida em sessão

aguardando envio  do projeto às comissões

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
09/06/2025 17:27:23

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
09/06/2025 17:27:13

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 09/06/2025 17:25:27. Matéria incorporada em 09/06/2025 17:27:13 sob protocolo nº 2132/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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