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Projeto de Lei Ordinária nº 199/2025

Texto Integral

Institui a Política Municipal de Acessibilidade ao Agendamento de Consultas em Especialidades Médicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Ibitinga, e dá outras providências.

Autores: CÉSAR URTADO, CÉLIO ARISTÃO, JOSÉ NILSON VIANA, RAFAEL BARATA, ZÉ ROCHA

Data de Apresentação: 06/10/2025

Proposição Digital: P3792077416/18921

Protocolo: 3549/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 301/2025 , Ofício nº 359/2025 , Requerimento nº 1040/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 12/02/2026 10:01:50 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 11/05/2026

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Modificativa ao PLO nº 199/2025 - Institui a Política Municipal de Acessibilidade ao Agendamento de Consultas em Especialidades Médicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Ibitinga, e dá outras providências. (Relatora Alliny) Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 2 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Supressiva ao PLO nº 199/2025 - Institui a Política Municipal de Acessibilidade ao Agendamento de Consultas em Especialidades Médicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Ibitinga, e dá outras providências. (Relatora Alliny) Matéria não votada

29ª Sessão Ordinária

Data: 07 de outubro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 47

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 05/11/2025 18:59:58
 
 
 
 
 
12/02/2026 10:01:50

Aguardando parecer da Comissão

Como Presidente da Comissão COSP, nomeio como relator do projeto o Vereador CÉLIO.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 12/2/2026, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 11/4/2026.

Unidade de Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
 
 
 
 
 
11/02/2026 17:51:29

Aguardando parecer da Comissão

Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão COSP.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 11/5/2026.

Unidade de Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
 
 
 
 
 
11/02/2026 17:50:31

Parecer anexado

análise do projeto concluída na Comissão CCLJR com o protocolo do parecer

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
29/12/2025 10:29:01

Aguardando parecer da Comissão

prorrogação de prazo da comissão solicitada, autorizada e lançada no sistema.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
08/10/2025 14:48:31

Aguardando parecer da Comissão

projeto lido em sessão, enviado para análise da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
08/10/2025 14:42:15

Aguardando envio às Comissões

projeto lido em sessão

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
06/10/2025 17:33:36

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
06/10/2025 17:33:27

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 06/10/2025 15:13:33. Matéria incorporada em 06/10/2025 17:33:27 sob protocolo nº 3549/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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