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Projeto de Lei Ordinária nº 265/2025

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 073/2025 Institui o Domicílio Tributário Eletrônico Municipal - DTEM e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 08/12/2025

Proposição Digital: P1397261045/20266

Protocolo: 4862/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 416/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 26/02/2026 10:31:44 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 24/05/2026

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)

38ª Sessão Ordinária

Data: 09 de dezembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5

 
 
 
 
 
26/02/2026 10:31:44

Aguardando parecer da Comissão

Em 23/5 projeto enviado para análise da comissão. Até 24/5/2026 prazo de análise da Comissão. Em 26/2/2026, na reunião da comissão, como Presidente da Comissão, nomeio como relator(a) do projeto o Vereador Célio, que dispõe de 60 dias contados da nomeação para análise e apresentação do parecer na matéria, que se dará 26/04/2026.

Unidade de Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
 
 
 
 
 
23/02/2026 16:59:07

Aguardando parecer da Comissão

Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de COSP.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 24.05.2026.

Unidade de Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
 
 
 
 
 
23/02/2026 16:46:42

Parecer anexado

Análise do projeto encerrada na comissão com o protocolo do parecer.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
12/12/2025 15:21:04

Aguardando parecer da Comissão

projeto lido em sessão, enviado para análise da comissão.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
12/12/2025 15:11:46

Proposição lida em sessão
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
08/12/2025 10:43:56

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
08/12/2025 10:43:49

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 08/12/2025 10:31:27. Matéria incorporada em 08/12/2025 10:43:49 sob protocolo nº 4862/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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