Projeto de Lei Ordinária nº 201/2013

PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - PROJETO DO EXECUTIVO Nº 132/13 - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/11/2013

Protocolo: 2461/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/12/2013 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Acessório - REDAÇÃO FINAL COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 11/12/2013 00:00:00
Parecer - PARECER RELATOR ESPECIAL 11/12/2013 00:00:00
Requerimento - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL VEREADORES 11/12/2013 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA ANÁLISE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 10/12/2013 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 10/12/2013 00:00:00
Ofício - Acessório - ANÁLISE ASSESSORIA DE GABINETE 10/12/2013 00:00:00
Parecer - PARECER ASSESSOR JURÍDICO 10/12/2013 00:00:00
Outros - VOTAÇÕES VEREADORES 10/12/2013 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO Nº 4055/2013 MESA DIRETORA 10/12/2013 00:00:00
Ofício - Acessório - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL EXECUTIVO MUNICIPAL 09/12/2013 00:00:00
Outros - ANEXO EXECUTIVO MUNICIPAL 29/11/2013 00:00:00
Outros - CÓPIA DA LEI Nº 2565/2002 EXECUTIVO MUNICIPAL 29/11/2013 00:00:00
  • 11/12/2013 00:00:00
    Norma promulgada
    LEI Nº 3809, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.
    Origem: Departamento de Informática
    Destino: Arquivo
  • 10/12/2013 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    PROJETO APROVADO PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS E COM EMENDA EM ÚNICA VOTAÇÃO
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/12/2013 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    PROJETO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA COM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Sessão
  • 03/12/2013 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 29/11/2013 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    PROJETO PROTOCOLADO.
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão