Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei Ordinária nº 2290, de 17/03/1998

REGULAMENTA OS SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS E MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO.

Data de Promulgação: 17/03/1998

Assunto: Serviços Públicos

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LC 295/2025 - Altera a Lei Municipal nº 2.290, de 17 de março de 1998, que regulamenta os serviços de recolhimento de resíduos e manutenção da limpeza pública no município.