Lei Ordinária nº 2495, de 09/10/2001

REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Texto Original

Data de Promulgação: 09/10/2001

Assunto: Denominação

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 3369 de 11/03/2010 - "ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE DENOMINAÇÕES DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS."
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