Lei Ordinária nº 3369, de 11/03/2010
"ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE DENOMINAÇÕES DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS."
Data de Promulgação: 11/03/2010
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LEI 3601/2012
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ALTERA A LEI Nº 3.369, DE 11 DE MARÇO DE 2010, ACRESCENTANDO CRITÉRIO PARA A CONCESSÃO DE DENOMINAÇÕES DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
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Alterada por
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LEI 3895/2014
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ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 3.369, DE 11 DE MARÇO DE 2010, QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE DENOMINAÇÕES DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
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Revogada por
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LEI 4174/2015
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ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO, VIA E LOGRADOURO PÚBLICO.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 2495/2001
- REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
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