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Lei Ordinária nº 2899, de 14/08/2006

CRIA O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DE CÓRREGOS E NASCENTES DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.

Data de Promulgação: 14/08/2006

Assunto: Cultura/ Turismo/ Lazer/ Esporte/ Meio Ambiente

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 5936/2026 - Altera a Lei Municipal nº 2.899, de 14 de agosto de 2006, que cria o programa de preservação ambiental de córregos e nascentes do município e dá outras providências.