Lei Ordinária nº 5936, de 08/04/2026
Altera a Lei Municipal nº 2.899, de 14 de agosto de 2006, que cria o programa de preservação ambiental de córregos e nascentes do município e dá outras providências.
Matéria Originária: PLO 267/2025 - Autoria: RAFAEL BARATA, CÉSAR URTADO, JOSÉ NILSON VIANA, MIRA, MURILO BUENO, RICARDO PRADO
Data de Promulgação: 08/04/2026
Assunto:
Cultura/ Turismo/ Lazer/ Esporte/ Meio Ambiente
Situação: Em vigor
