Lei Ordinária nº 2969, de 27/06/2007

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.008.


Data de Promulgação: 27/06/2007

Assunto: Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 3070 de 27/02/2008 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A LEI 2.969/07 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.007.
Alterada por Lei Ordinária nº 3083 de 02/04/2008 - FAZ INCLUSÃO DE PROGRAMA GOVERNAMENTAL Á LEI 2.969 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.008.
Alterada por Lei Ordinária nº 3130 de 23/07/2008 - ALTERA A LEI 2969, DE 27/06/2007, QUE ESTABELECEU AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, INCLUINDO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DO PRONTO SOCORRO DA VILA MARIA.
Alterada por Lei Ordinária nº 3149 de 17/09/2008 - FAZ INCLUSÃO DE PROGRAMA GOVERNAMENTAL A LEI 2.969/07 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS REFERENTE A SUPORTE ADMINISTRATIVO.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2519 de 14/12/2001 - ADOTA O ÍNDICE DO IPCA COMO FATOR DE CORREÇÃO DE VALORES DE IMPOSTOS.
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