Lei Ordinária nº 2969, de 27/06/2007
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.008.
Data de Promulgação: 27/06/2007
Assunto:
Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LEI 3070/2008
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A LEI 2.969/07 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.007.
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Alterada por
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LEI 3083/2008
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FAZ INCLUSÃO DE PROGRAMA GOVERNAMENTAL Á LEI 2.969 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.008.
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Alterada por
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LEI 3130/2008
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ALTERA A LEI 2969, DE 27/06/2007, QUE ESTABELECEU AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, INCLUINDO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DO PRONTO SOCORRO DA VILA MARIA.
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Alterada por
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LEI 3149/2008
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FAZ INCLUSÃO DE PROGRAMA GOVERNAMENTAL A LEI 2.969/07 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS REFERENTE A SUPORTE ADMINISTRATIVO.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 2519/2001
- ADOTA O ÍNDICE DO IPCA COMO FATOR DE CORREÇÃO DE VALORES DE IMPOSTOS.
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