Lei Ordinária nº 3088, de 04/04/2008

INTRODUZ ALTERAÇÃO AOS ANEXOS III E IV, A QUE SE REFERE O ARTIGO 6° DA LEI 2.815, DE 03 DE AGOSTO DE 2005 QUE SE REFERE AO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO.

Texto Original

Data de Promulgação: 04/04/2008

Assunto: Educação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1706 de 25/07/1990 - REGIME JURÍDICO ÚNICO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Altera Lei Ordinária nº 2815 de 03/08/2005 - INTRODUZ COMPLEMENTOS A LEI 2.802, QUE APROVOU O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO.
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