Lei Ordinária nº 2815, de 03/08/2005

INTRODUZ COMPLEMENTOS A LEI 2.802, QUE APROVOU O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO.

Texto Original

Data de Promulgação: 03/08/2005

Assunto: Educação

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 2871 de 21/06/2006 - ACRESCENTA EMPREGOS PÚBLLCOS AO ANEXO IV DA LEI 1706/90.
Alterada por Lei Ordinária nº 3088 de 04/04/2008 - INTRODUZ ALTERAÇÃO AOS ANEXOS III E IV, A QUE SE REFERE O ARTIGO 6° DA LEI 2.815, DE 03 DE AGOSTO DE 2005 QUE SE REFERE AO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO.
Revogada por Lei Complementar nº 37 de 29/09/2010 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1706 de 25/07/1990 - REGIME JURÍDICO ÚNICO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Altera Lei Ordinária nº 2802 de 03/06/2005 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.
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