Lei Complementar nº 37, de 29/09/2010
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 29/09/2010
Observações: Autoria do Senhor Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibitinga.
| Vínculo Passivo | Identificação da Norma | Observações |
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| Alterada por | LC 40/2011 - ALTERA O § 3º, DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº37, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LC 44/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL, PARA OS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. | |
| Regulamentada por | LC 45/2011 - REGULAMENTA O PROVIMENTO DO POSTO DE TRABALHO DE PROFESSOR COORDENADOR PEDAGÓGICO, CONFORME ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LC 48/2011 - ALTERA O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LC 51/2011 - ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 037, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LC 59/2012 - LEI COMPLEMENTAR QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL, PARA OS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. | |
| Alterada por | LC 64/2013 - ALTER O ART. 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 29/09/2010, QUE DISPÔS SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA. | |
| Alterada por | LC 65/2013 - ALTERA O ARTIGO 36 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 037, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA". | |
| Alterada por | LC 66/2013 - REGULAMENTA O PROVIMENTO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR DE ESCOLA E DE VICE DIRETOR DE ESCOLA, CONFORME ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010. | |
| Alterada por | LC 76/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REVISÃO SALARIAL ANUAL, PARA OS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LC 77/2014 - ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA CRIADO PELA LEI 1.706, DE 25 DE JULHO DE 1990 E DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LC 84/2014 - ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LC 89/2015 - ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LC 98/2015 - ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LC 99/2015 - ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LC 161/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. | |
| Alterada por | LC 168/2018 - ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterada por | LC 187/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. | |
| Alterada por | LC 202/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL PARA OS SERVIDORES DO QUADRO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. | |
| Alterada por | LC 212/2021 - Altera a Lei Complementar nº 37, de 29 de setembro de 2010 e dá outras providências. | |
| Revogada parcialmente por | LC 212/2021 - Altera a Lei Complementar nº 37, de 29 de setembro de 2010 e dá outras providências. | REVOGA O § 5º DO ART. 93. |
| Norma correlata | LC 220/2022 - Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LC 224/2022 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar a revisão geral anual para os servidores do Quadro do Magistério Público Municipal. | |
| Alterada por | LC 228/2022 - Altera o Quadro de Pessoal dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Complementar nº 037, de 29 de setembro de 2010 e dá outras providências. | |
| Alterada por | LC 234/2022 - Altera o Quadro de Pessoal dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Complementar nº 037, de 29 de setembro de 2010 e dá outras providências | |
| Alterada por | LC 240/2022 - Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos empregos públicos de Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II substituto e Coordenador Pedagógico, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. | |
| Norma correlata | LC 250/2023 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar a revisão geral anual para os servidores do Quadro do Magistério Público Municipal. | |
| Norma correlata | LC 276/2024 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar a revisão geral anual para os servidores do Quadro do Magistério Público Municipal. | |
| Alterada por | LC 288/2025 - Altera o Quadro de Pessoal dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Complementar nº 037, de 29 de setembro de 2010 e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LC 292/2025 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar a revisão geral anual para os servidores do Quadro do Magistério Público Municipal. |
| Vínculo Ativo | Identificação da Norma | Observações |
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| Norma correlata | LEI 1706/1990 - REGIME JURÍDICO ÚNICO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS. | |
| Revoga | LEI 2802/2005 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO. | |
| Revoga | LEI 2815/2005 - INTRODUZ COMPLEMENTOS A LEI 2.802, QUE APROVOU O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO. | |
| Revoga | LEI 2839/2005 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRTO MUNTCIPAL DE IBITINGA. | |
| Norma correlata | LEI 2908/2006 - INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE IBITINGA ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO. |
