Lei Complementar nº 296, de 18/07/2025
Altera o Quadro de Pessoal dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Complementar nº 037, de 29 de setembro de 2010, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 7/2025 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 18/07/2025
Situação: Em vigor