Lei Complementar nº 40, de 09/02/2011
ALTERA O § 3º, DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº37, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 09/02/2011
Situação: Em vigor
