Lei Complementar nº 77, de 19/02/2014

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA CRIADO PELA LEI 1.706, DE 25 DE JULHO DE 1990 E DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PLC 3/2014 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 19/02/2014

Assunto: Administração
Educação
Funcionalismo

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LC 37/2010 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SAGL 5.1