Lei Complementar nº 65, de 15/02/2013

ALTERA O ARTIGO 36 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 037, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA".

Matéria Originária: PLC 8/2013 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 15/02/2013

Assunto: Educação

Situação: Em vigor

Observações: RESOLUÇÃO 3.890/2013

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LC 37/2010 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SAGL 5.1