Lei Ordinária nº 3098, de 23/04/2008

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESAS, VISANDO A ACEITAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.

Texto Original

Data de Promulgação: 23/04/2008

Assunto: Convênio, contrato, acordo, transação, integração

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 3501 de 24/08/2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº3.098, DE 23 DE ABRIL DE 2008, SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM EMPRESAS, VISANDO A ACEITAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 3502 de 24/08/2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRA CONVÊNIO COM O CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4043 de 19/02/2015 - AUTORIZA AS AUTARQUIAS MUNICIPAIS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4055 de 11/03/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ESTAGIÁRIOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMARCA DE IBITINGA, AO PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR; CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 4724 de 26/09/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ESTAGIÁRIOS AO CENTRO DE CAPACITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE BORDADOS DE IBITINGA - CECRIBI.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1706 de 25/07/1990 - REGIME JURÍDICO ÚNICO E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
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