Lei Ordinária nº 4055, de 11/03/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ESTAGIÁRIOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMARCA DE IBITINGA, AO PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR; CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PLO 25/2015 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 11/03/2015

Assunto: Funcionalismo

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 4428/2017 - ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.055, DE 11 DE MARÇO DE 2015.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 3098/2008 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESAS, VISANDO A ACEITAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.
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SAGL 5.1