Lei Ordinária nº 3412, de 06/07/2010

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL Nº 3.362, DE 10 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 06/07/2010

Assunto: Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 3362/2010 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA , ABRE CRÉDITO ESPECIAL, DISPÕEM SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SAGL 5.1